Direito comercial. Recurso especial. Ação de embargos do devedor à execução. Acórdão. Omissão. Inexistência.

Falta de citação não autoriza parte a manejar embargos de terceiro para anular ação

O entendimento foi adotado pela Terceira Turma.

Processual Civil. Segundos aclaratórios, nos quais há inovação de tese recursal

Embargos de declaração nos embargos de declaração na reclamação

Justiça Estadual e Justiça Trabalhista. Decisões conflitantes. Objeto comum

Embargos Declaratórios nos Embargos Declaratórios no Conflito de Competência

Danos morais. Quantum indenizatório.

Juizados especiais. Embargos de declaração em embargos de declaração.

Embargos à execução. Decisão que atribui efeito suspensivo da execução aos embargos. Requisitos do parágrafo primeiro do art. 739-a do CPC.

Agravo em Embargos em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

SÚMULA 353 do TST.

Recurso de embargos interposto antes da vigência da Lei 11.496/2007. Assistência médica. Integração ao salário.

Durante a vigência do contrato de trabalho mantido entre as partes litigantes, o caput do art. 458 da CLT reconhecia como parcela salarial as prestações in natura habitualmente fornecidas ao empregado.

Tributário. ICMS. Embargos à execução fiscal. Empresa cervejeira que opera sob regime de substituição tributária.

Ente Público. Responsabilidade Subsidiária do Tomador de Serviços

Embargos de Declaração do reclamante.

Recurso de Revista. Erro material

Embargos de declaração da reclamada

Tributário. Empréstimo compulsório sobre energia elétrica. Correção monetária.

Taxa SELIC. Embargos de declaração.

Penal. Processual penal. Estelionato previdenciário.

Crime permanente. Embargos de declaração.

Embargos declaratórios com a finalidade de prequestionar.

Embargos declaratórios conhecidos e rejeitados.

Impugnação aos embargos a execução

Impugnação aos Embargos a Execução

Processual Civil. Execução. Fiança Bancária.

Embargos do devedor. Prazo. Início.

Embargos de execução. Contrato de empréstimo. Preliminar. Julgamento ultra petita. Matéria de ordem pública. Rejeitado.

Revisão criminal. Art. 621, I, do CPP. Dissociação frontal da prova dos autos. Inocorrência.

Advento da lei nº 10.826/2003. Validade da sentença. Mutatio libelli. Nulidade parcial do processo

Embargos infringentes. Emendatio libelli. Princípio da correlação. O réu se defende dos fatos postos na denúncia.

Correta a sentença que por meio do instituto da emendatio libelli, corrige a capitulação contida na denúncia para o crime de homicídio.

Turma absolve motorista de três multas por embargos protelatórios e litigância de má-fé

Segundo o relator, as multas tiveram o mesmo fato gerador e, além disso, a intenção protelatória não ficou claramente demonstrada